A segurança de consumir um medicamento, ou qualquer outro produto direcionado a cuidados com a saúde, começa muito antes que você entre em uma farmácia, hospital ou na sua loja preferida de fitoterápicos.
Os requisitos a serem atendidos na produção de medicamentos são inúmeros, e baseiam-se nas farmacopeias de cada país, em normas técnicas, regulamentações internacionais, guias de boas práticas etc.; e sua aplicação é sujeita a diversos níveis de validação e qualificação.
As regulamentações estão se tornando cada vez mais robustas e abrangentes e as tecnologias mais recentes de produção de fármacos que envolvem genética entre outras tecnologias avançadas como vetor viral, fator recombinante, enfim, diversas ATMP (Advanced Therapy Medicinal Products) e GTMP (Gene Therapy Medicinal Products), trazem mais e maiores desafios no controle de produção, envolvendo toda a cadeia logística de materiais e matérias primas; sistemas computacionais etc. No entanto, não são somente estes produtos que requerem atendimento integral aos requerimentos normativos e boas práticas de fabricação; todo medicamento e produto farmacêutico, inclusive aquele “mais inocente” à venda no balcão do caixa na farmácia é regido pelo mesmo conjunto de normas. Fitoterápicos e produtos de origem vegetal que no imaginário popular não teriam efeitos colaterais graves, possuem capítulos específicos com regulamentações rigorosas nas principais farmacopeias.
Este universo é muito amplo e vem se expandindo, trazendo novas soluções, e com isso novas regulamentações. Os requisitos regulatórios abrangem todo o sistema de qualidade farmacêutica, qualificação e treinamento de pessoal em amplos aspectos; equipamentos, instalações, áreas de produção e suas adjacências; processos de documentação, registros, especificações (como a ERU – Especificação de Requisitos de Usuários, ponto de partida fundamental para projetos de instalações); processos produtivos; envolvimento da cadeia de suprimentos, recall de produtos, sem esquecer dos sistemas eletrônicos e computacionais focados nas inovações da indústria 4.0.
Em um espaço de conhecimento tão amplo é impossível em um breve artigo falar sobre os requisitos de cada tópico, portanto focarei aqui no que tem interferência direta no projeto de engenharia da planta produtiva, pois para atender aos requisitos regulatórios na etapa de produção, um projeto de engenharia robusto e assertivo deve ser desenvolvido por profissionais qualificados para tal. Tendo como referência o “Guide to good manufacturing practice for medicinal products” do PIC/S publicado em maio de 2021, pode-se vislumbrar em resumo a totalidade de ações e definições requeridas para atingir a excelência nas instalações fabris.
Nesse contexto específico de projeto de engenharia e arquitetura, os principais requisitos regulatórios podem ser resumidos em proporcionar:
- Fluxos adequados;
- instalações e equipamentos em conformidade com a ERU;
- facilidade de monitoramento e controle;
- requisitos de higiene;
- manuseio de materiais;
- paramentação adequada para cada subárea;
- armazenamento adequado de materiais e produtos;
- climatização e controle de qualidade do ar e temperatura;
- suprimento de utilidades limpas;
- sistemas de tratamento e controle de efluentes industriais.
E como atender a estes requisitos?
Uma profunda avaliação das especificações e requisitos de usuário, entendimento das tecnologias envolvidas, avaliação das variedades e criticidade de produtos que serão processados, da capacidade produtiva, considerando a infraestrutura logística, entre outros aspectos e premissas, que podem envolver regulamentações locais e dos mercados externos a serem atendidos, possibilidade de expansão, critérios e normas próprios do proprietário da planta, enfim. Estas são algumas das questões que requerem uma equipe multidisciplinar integrada e comprometida, com conhecimento comprovado e atualizada com as melhores ferramentas de projeto, que seja constantemente treinada nos requisitos normativos para que nenhum detalhe escape do alcance do desenvolvimento do projeto. E vale sempre mencionar que o projeto deve ser qualificado antes da construção, de acordo com as novas diretrizes da ANVISA, segundo a RDC 301/19.
O projeto de instalação de equipamentos, sistemas e adjacências deve garantir os espaços adequados para a movimentação segura de pessoas e materiais, deve garantir através do layout arquitetônico que o acesso às diferentes áreas seja feito com pessoal devidamente paramentado, que as trocas de roupas e EPIs sejam seguras para funcionários e produto, que antecâmaras sejam posicionadas adequadamente nas fronteiras entre áreas críticas, que os processos sejam organizados e claramente segregados. E através do projeto de climatização e ar-condicionado, garantir que a classificação do ar de cada sala e cada área esteja projetado para evitar contaminação cruzada, carreamento de materiais perigosos para fora das áreas produtivas controladas, contaminação de lotes de produção inteiros e degradação de produtos.
O projetista deve avaliar profundamente os requerimentos normativos e garantir a aplicação das exigências em linha com a necessidade do processo produtivo, garantir e sugerir áreas dedicadas para determinados produtos para mitigar riscos, mas proporcionar um fluxo de produção lógico e ordenado em conformidade com a sequência de operações demandada, desde o ingresso da primeira matéria prima até a embalagem final para expedição. A equipe de projeto deve estar atenta às novas tecnologias e diferentes abordagens e soluções para cada situação, considerar custos e prazos de execução das alternativas, e garantir que o que for proposto esteja em linha com os processos validados do contratante do projeto.
A seleção de equipamentos e materiais, com foco no controle de contaminação cruzada, deve considerar não somente a operação e produção, mas também que as atividades de limpeza e manutenção não sejam fontes de risco. A sala de DML (Depósito de Materiais de Limpeza) em áreas críticas também tem papel fundamental, e deve proporcionar segurança no manuseio dos materiais e utensílios para sanitização, evitando que sejam vetores contaminantes, novamente, protegendo tanto as pessoas e o ambiente externo quanto o produto. Nesse contexto, não é somente um quartinho para guardar vassouras.
Quanto à geração e suprimento de utilidades limpas, a criticidade deve ser a mesma empregada às áreas produtivas, de modo a garantir que quaisquer fluidos envolvidos no processo produtivo, ou de sanitização das áreas, não seja fonte de contaminações para o produto ou transporte para fora da planta através de sistemas de efluentes elementos perigosos ao ser humano e ao meio ambiente.
Toda a documentação gerada para um projeto industrial farmacêutico deve ser de alto nível, verificada e certificada, conter informações detalhadas e precisas de cada área, equipamento, materiais, detalhes de montagem e instalação, configurações de hardware e software entre outras diversas informações de todas as disciplinas envolvidas para que o processo de qualificação do projeto e a posterior validação das instalações sejam aprovados pelos órgãos fiscalizadores. Apenas com um processo de desenvolvimento de projeto organizado e executado por pessoas capacitadas pode-se garantir que o empreendimento será realizado sem contratempos.
Em resumo, a maneira de atender aos requerimentos normativos é conhecer seus detalhes através de treinamentos constantes, e aplicar da melhor maneira as tecnologias viáveis. A equipe da Nordika está permanentemente em treinamento, trabalhando em um ambiente com um sistema forte de qualidade e conta com profissionais qualificados para todas as etapas de projeto. Vem falar com a gente!
