De todas as palavras que descrevem um projeto de engenharia a mais definitiva  é “complexidade”. São inúmeros os dados a serem considerados, uma enorme quantidade de documentos, diversos stakeholders e o tempo; esse sempre parece escasso. No setor de Ciências da Vida essa condição é exacerbada  pela questão delicada que envolve os processos e produtos, pois tratam de saúde, de segurança, de biotecnologia, de ciência de ponta e no fim das contas: de seres humanos.

A nova RDC Nº 301 da ANVISA, publicada em 21 de agosto de 2019, trata de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e traz importantes avanços que visam garantir a robustez de todo o ciclo de vida de um produto, desde a fase de Design Space até a distribuição para o paciente.

Considerando as tendências mundiais de QbD, Quality by Design, tanto o desenvolvimento do produto em si como também de sua linha de produção, embalagem, rede de distribuição são fatores de risco e atenção. Cada uma dessas etapas exige projetos de engenharia específicos, bem como cada sistema e subsistema; e essa nova regulamentação junto a novas Instruções Normativas, complementarmente ao que a antiga RDC Nº 17 definia, passa a tornar obrigatória a Qualificação de Projetos (QP) de engenharia através da IN Nº 47, sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação. O FDA e o ISPE referem-se a essa qualificação como DQ – Design Qualification ou EDR – Enhanced Design Review. A QP trata exclusivamente de documentos do projeto das instalações industriais, ou seja, sobre a qualificação de toda a documentação de Arquitetura, Estruturas, Instalações Elétricas, Equipamentos, Instrumentos, Automação etc.

Um projeto de engenharia pode ser desenvolvido por uma única empresa, envolvendo diversos setores e muitos profissionais; mas normalmente é desenvolvido por diversas empresas em suas diferentes etapas, e entre prestadores de serviço, fornecedores de equipamentos, montadores, construtores, por isso a documentação não deve conter erros nem inconsistências. O objetivo maior da ANVISA ao tornar obrigatória a Qualificação de Projetos é que essa integridade seja garantida.

Se “desafio” é uma das palavras que define os projetos no setor, essa nova regra reforça a necessidade de que os projetos sejam desenvolvidos por uma equipe que detenha conhecimento, que tenha controle de seus processos, de mudanças, que seja capaz de executar uma engenharia forte e tenha rastreabilidade de toda a informação. Cada vez mais torna-se necessário que se fale um só idioma na engenharia de Ciências da Vida em diversos países, pois as normas internacionais estão cada vez mais alinhadas entre si. Essa nova RDC Nº 301 leva o Brasil a um padrão internacional de regulamentação da produção de medicamentos e materiais farmacêuticos, de fitoterápicos, de controle de processos. Estamos alinhados com o FDA, PIC/S, EMA, e com as Boas Práticas de Fabricação do ISPE.

Um processo adequado de QP ou EDR deve ser capaz de demonstrar à autoridade regulatória a consistência do projeto em si, e sua aderência com os Requisitos de Usuário (ERU), que são a base do desenvolvimento do conceito de uma unidade de produção. Através de auditorias, de análises de risco, procedimentos de gestão de acordo com a complexidade inerente nos projetos, uma QP robusta – que envolva as diversas partes interessadas como Project Manager, Lideres de Disciplinas, Usuários dos sistemas e Fornecedores de itens críticos – irá evitar que durante a QI e QO (Qualificação da Instalação e da Operação, respectivamente) sejam encontradas inconsistências que gerem impactos na Validação, e consequentemente custos altíssimos de readequação.

Na mesma linha de qualidade seguida pelo projeto de engenharia, a RDC preconiza a qualidade durante a execução e operação dos processos definidos por ele. Integridade de dados é um assunto recorrente entre os artigos da nova resolução, tanto para processos controlados e baseados em papel quanto para processos controlados por sistemas computadorizados/informatizados. O conceito de ALCOA+ (que estabelece que o dado deve ser Atribuível, Legível, Contemporâneo, Original, Acurado/Exato, Completo, Consistente, Duradouro e Disponível) vem sendo cada vez mais usado, e ele é base para que os dados sejam gerados, tratados e consultados de maneira íntegra durante todo o ciclo de vida do dado, do medicamento e dos sistemas envolvidos.

Mais uma vez o alinhamento com normas internacionais  vem a nos beneficiar, elevando a barra das exigências e consequentemente de qualidade dos sistemas. Através de uma base sólida das análises de riscos executadas para cada parte dos processos, deve ser possível estipular os quão abrangentes e/ou complexos serão seus controles.

A ANVISA nos mostra através da IN Nº 43, sobre Sistemas Computadorizados, que devemos continuar focados nos mesmos preceitos da antiga RDC Nº 17, baseada nos pontos do Título 21 CFR Parte 11 do FDA, como controle de usuários, controle de acesso, registros eletrônicos, assinaturas eletrônicas, backups e todos os demais itens que já conhecemos. É percebido, porém, um posicionamento mais inclinado à utilização de automação e sistemas sem uso de papel, como citado no artigo 43 em que a própria ANVISA responde às dúvidas levantadas durante os fórums da seguinte forma “Desde que cumpram com as diretrizes de Validação de Sistemas Computadorizados não existe nenhum impedimento por parte da ANVISA para a aplicação de sistemas informatizados para as instruções de fabricação e embalagem. Considerando os benefícios desta tecnologia, a ANVISA inclusive apoia a migração do papel para estes sistemas.”

Análise de riscos, Integridade dos Dados e Sistemas Computadorizados, são as palavras chave para o sucesso do seu projeto de engenharia e automação, e irão garantir a qualidade na produção do medicamento e garantia de eficácia na parte final da linha de produção: o paciente.

A RDC Nº 301 vem, finalmente, reforçar a necessidade da excelência na gestão, no desenvolvimento e na execução de projetos.

 

 

Este artigo foi publicado pela revista Contract Pharma Brasil Edição DEZEMBRO 2019 – N°17. Clique no botão abaixo para acesso a pagina da Contract Pharma e acesso a revista digital.

Paulo Jolkesky – Gerente de Engenharia

Paulo Jolkesky é Engenheiro Mecânico graduado pela Universidade Mackenzie com Pós-graduação em Administração por Processos pela ESPM. Tem sólida experiencia no desenvolvimento de projetos complexos de engenharia nas áreas Farmacêutica, Alimentícia, Química, Energia, Portos e Mineração; desenvolvendo estudos conceituais, análises de viabilidade, projetos básicos eexecutivos, inclusive com certificação LEED e utilizando a metodologia BIM. Mais de 12 anos de atuação como líder de projetos à frente de equipes multidisciplinares, com consolidada experiência internacional.

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Cristiano Behringer Ferrari – Gerente de Automação e TI

Graduado em Engenharia Elétrica e Mecatrônica, e possui um MBA pela FGV. Possui 20 anos de experiência em projetos de automação na indústria farmacêutica e de biotecnologia. É especialista no desenvolvimento de projetos de automação para ambientes BPx orientados a GAMP, CFR21Part11 e Validação. Já desenvolveu sistemas de automação para controle de processo, máquinas de envase, inspeção, lavagem e e esterilização, CIP/SIP, embalagem, BMS, FMS, MES, SCADA, em projetos da Novo Nordisk, Libbs, Bionovis, Orygen, Fresenius, Biochimico, Butantan. Nos últimos anos tem atuado como líder da transformação digital em na indústria farmacêutica. Participou da elaboração do Guia de Integridade de Dados – Manufacturing Records RDI do ISPE. É atualmente o Líder do Comitê GAMP Brasil e membro do Grupo de Interesses Global de Pharma 4.0.